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Portal de Privacidade

LGPD

Aqui, sua privacidade é levada a sério.


Este é o Portal de Privacidade do Universus Ramaatís ("UR♰"), um ambiente planejado para que você possa saber tudo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, além de poder exercer seus direitos de titular.

Política da Privacidade do UR♰, o documento que descreve como este grupo realiza o tratamento de dados.

Este é o Canal de Comunicação que UR♰ oferece para que os titulares de dados possam realizar requisições...

CONHECENDO A LGPD (Lei 13.709/18)

LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e outros) tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada.

Tem por objetivo garantir a privacidade e a transparência no uso das informações pessoais dos titulares de dados.

Quais são os Princípios da LGPD?

A LGPD estabelece princípios norteadores para o tratamento dos dados pessoais, sendo eles:

  • Boa-fé: é o dever de lealdade, respeito, transparência e confiança ao titular no âmbito do tratamento de dados;

  • Finalidade: todos os dados tratados devem ter uma finalidade específica, não podendo ser desviados para outros fins;

  • Adequação: o tratamento deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular;

  • Necessidade: coletar somente os dados necessários para atender a finalidade de tratamento;

  • Livre acesso: deve ser garantida aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre tratamento e sobre seus dados pessoais;

  • Qualidade dos dados: garante aos titulares a exatidão e clareza do tratamento de dados;

  • Transparência: garante aos titulares informações claras sobre como está sendo realizado o tratamento dos dados;

  • Segurança: garante aos titulares que os dados estão sendo tratados de forma segura de forma a evitar qualquer tipo de incidente;

  • Prevenção: devem ser adotadas medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

  • Não discriminação: garante que o tratamento dos dados não será utilizado para fins discriminatórios;

  • Responsabilização e prestação de contas: adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e da eficácia dessas medidas.

O que são Dados Pessoais?

São todos os dados que possam identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa natural, como por exemplo o número do CPF, RG, e-mail, foto, entre outros.

Há também os dados sensíveis, que são relacionados à origem étnica, dados referentes à saúde, dados genéticos ou biomédicos, entre outros.

O QUE É TRATAMENTO
DE DADOS PESSOAIS?

É toda e qualquer operação realizada com os dados pessoais de uma pessoa natural, desde a coleta dos dados até a sua eliminação.

O que são Cookies?

Os cookies são ferramentas de navegação online com as quais a navegação se torna mais rápida e eficiente. Os cookies registram o comportamento do usuário durante a navegação na internet. É através dos cookies que as informações pessoais são armazenadas para ser utilizadas posteriormente pelas empresas.

Exemplo: quando é feita busca na internet de itens para compra e a pessoa entra em sua mídia social e aparecem anúncios dos itens buscados: isso ocorre devido aos cookies existentes nos sites visitados.

QUEM É O ENCARREGADO
DE DADOS OU DPO?

Pessoa responsável pela comunicação entre o titular dos dados, a empresa e a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). É responsável ainda por orientar e esclarecer todas as dúvidas pertinentes relacionadas à LGPD.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Abaixo segue a Política de Privacidade da UR♰, o documento que descreve como a instituição realiza o tratamento de dados.

 

A Política de Privacidade UR♰


1 – INTRODUÇÃO


Para a UR♰, a privacidade das informações dos Titulares de Dados é de grande importância e, para o cumprimento desta, a política de privacidade está pautada nos princípios definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados em seu artigo 6º, sendo eles: boa-fé, finalidade, necessidade, transparência, segurança, não discriminação, prevenção, qualidade dos dados, livre acesso, adequação e prestação de contas.

Visando garantir a confidencialidade dos dados pessoais, esta política foi redigida com base nas legislações aplicáveis ao assunto Proteção de Dados, dando transparência aos nossos parceiros e usuários no que tange aos tratamentos dos dados pessoais.

2 – DEFINIÇÕES


a) Anonimização — Utilização de meios técnicos para os dados perderem a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um Titular de Dados;

b) ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

c) Consentimento — Manifestação livre, informada e inequívoca pelo qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais;

d) Cookie — Pequeno arquivo ou pacote de dados enviados por um site ao navegador do Titular de Dados;

e) Dados anonimizados — Dados de um Titular que não pode ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos;

f) Dados pessoais — Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, não se limitando apenas ao nome;

g) Dados pessoais sensíveis — Dados relacionados às características da personalidade do Titular e suas escolhas pessoais, tais como a origem racial, convicção política, dados relacionados à saúde, entre outros;

h) Encarregado de Dados — Pessoa natural indicada (ou comitê indicado) pela empresa para atuar como canal de comunicação com os Titulares de Dados e com a Autoridade Nacional;

i) Titular — Pessoal natural à qual se referem os dados pessoais coletados;

j) Tratamento de Dados — Toda e qualquer operação realizada com os dados pessoais do Titular, tais como: coleta, produção, utilização, reprodução, arquivamento, eliminação, entre outros;

3 – COLETA E TRATAMENTO DE DADOS


A coleta de dados realizada pelo site UR♰ é feita diretamente (fornecida pelo usuário) ou indiretamente (mediante cookies).

Os dados coletados diretamente, ou seja, fornecidos pelos Titulares dos dados, são “nome”, “sobrenome” e “e-mail” e tem por finalidade o retorno das mensagens enviadas através da página de “Contato”. 

Outros dados coletados diretamente, ou seja, fornecidos pelos Titulares dos dados são “nome completo”, “CPF” e “e-mail” e tem por finalidade cadastral, enviadas através da página de “GEFaC♰”.

 

Estes dados são solicitados para ativar ao serviço de contribuição de valores doados, através do sistema de gerenciamento de pagamentos seguros — Efí Bank — Instituição de Pagamento | Conta Digital focada em negócios, para gestão de cobranças e recebimentos de pessoas físicas e empresas em nossa Conta Digital. Compõem a emissão de boletos, carnês e links de pagamento, transferências, parcelamento com boletos, cartão de crédito em nossa gestão de clientes. O CPF no sistema, estará anonimizado (processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa), e sempre será tratado conforme a solicitação e consentimento do titular de dados

O tratamento dos dados recebidos através do “Contato” fica armazenado nos servidores do site para o gerenciamento de respostas e finalidade de comunicação, contudo, em ambiente protegido e gerenciável em todas as fases do contato, até o término da finalidade e/ou solicitação do titular de dados.

 

Para a exclusão dos dados, os Titulares devem entrar em contato com o Encarregado de Dados da MCFSecurity, através do e-mail mcf@mcfsecurity.com.

 

Já o tratamento dos dados fornecidos para a “mala direta” (newsletter) é feito na ferramenta WIX. Neste caso, todos os e-mails enviados possuem um link para o Titular solicitar a exclusão dos seus dados.

A coleta de dados feita da forma indireta é realizada através dos cookies do Google Analytics e permitem coletar informações a respeito da origem do acesso do usuário, como, por exemplo, o IP do usuário, sua geolocalização, entre outras. Essas informações são tratadas nos servidores do Google Analytics.

4 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS


UR♰ poderá compartilhar os dados coletados pelos sites e plataformas com terceiros para o alcance da sua finalidade, sempre consoante a Lei Geral de Proteção de Dados, nas práticas de privacidade e segurança da informação preconizada e desde que se tenha o consentimento livre, específico e inequívoco expressado pelo Titular dos dados.

UR♰ poderá compartilhar os dados dos Titulares coletados, a fim de cumprir determinações legais, ordem judicial e possíveis violações ou detecções de fraudes.

5 – ARMAZENAMENTO DOS DADOS

UR♰ armazena os dados coletados através dos e-mails enviados pelo “Contato” pelo tempo necessário para cumprimento da finalidade ao qual ele foi destinado.

UR♰ se compromete em manter seguros os dados armazenados na plataforma de e-mail, adotando as medidas de seguranças necessárias para impedimento de possíveis vazamentos e aplicando as práticas preconizadas pelas Legislações vigentes.

6 – DIREITO DOS TITULARES

UR♰, em conformidade como a Lei Geral de Proteção de Dados, disponibiliza canais de comunicação para que os Titulares dos Dados exerçam o seu direito a:

a) Confirmação da existência do tratamento;

b) Acesso aos dados;

c) Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratado em desconformidade;

e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante a requisição expressa;

f) Eliminação dos dados tratados;

g) Informações sobre compartilhamento dos dados com outras empresas (públicas ou privadas);

h) Revogação do consentimento para tratamento de dados.

7 – ENCARREGADO DE DADOS

O Encarregado de Dados da MCFSecurity é responsável por responder às questões relacionadas a esta Política de Privacidade e as questões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados.

Para exercer os direitos dos Titulares, mencionados no item 5 desta Política, o Titular dos Dados deve entrar em contato com o Encarregado de Dados, Sr. Marcus Cesar Ferreira através do e-mail mcf@mcfsecurity.com.

8 – ATUALIZAÇÕES

UR♰ poderá, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade, considerando as Legislações pertinentes e mudanças organizacionais que possam ocorrer.

Revisão 22 de agosto de 2024

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Direitos do Titular
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